O prefeito Marcelo Crivella disse ontem, 31, que vai sancionar a “Lei dos Puxadinhos”, com a emenda que autoriza a construção de residências e estabelecimentos comerciais na Praça Mário Lago, o Buraco do Lume, que é tombada e tradicional ponto de manifestações políticas. A decisão ignora as críticas e queixas dos vereadores de que foram enganados. O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (DEM), que atuou pela aprovação do projeto, reclamou do “jabuti” incluído na emenda que tratava de outro assunto, a instalação de lojas no subsolo.
“Esse Buraco do Lume poderá ter atividades diferentes, não apenas de cultura. Os vereadores decidiram, após amplo debate, que pode ser (atividade) residencial ou comercial. Isso foi discutido, debatido, emendando e aprovado. Não vejo razão para vetar”, defendeu Jorge Felippe na ocasião.
No dia da votação, muitos vereadores entenderam que a revogação do decreto que aparecia na emenda tinha relação direta ao projeto, permitindo sua implementação. O “jabuti” só foi percebido nesta quinta e alvo de muitas críticas durante a sessão.
O Legislativo vê a questão como uma “pegadinha” da prefeitura. Os vereadores garantem que descobriram a ‘novidade’ somente dois dias após a votação do projeto. A revogação do decreto que preserva o Buraco do Lume estava dentro da última emenda apresentada pelo governo. Porém, a emenda 14 se referia apenas a permissão de construção de “lojas em subsolo, mediante o pagamento de contrapartida da área”. Em sua justificativa sequer fazia menção ao Buraco do Lume ou qualquer outra área do local. Na votação em plenário, tampouco a região foi citada durante as discussões.
O Buraco do Lume existe desde a década de 1970 e se tornou, ao longo dos anos, ponto de manifestações políticas, notadamente da esquerda, o que pode estar entre as motivações do prefeito para descaracterizar o espaço. Seria inviável, por exemplo, transformá-lo em “centro público de oração” administrado pela sua igreja evangélica.
No começo do ano, a prefeitura enviou outra armadilha à Câmara, no projeto que liberou verbas de várias rubricas para a Fonte 100, um fundo de recursos a ser usado no combate à pandemia em caráter emergencial. Os vereadores aprovaram e o prefeito desviou R$ 45 milhões pagos de empresas como ISS que seriam renúncia fiscal para iniciativas culturais na cidade. Vereadores da oposição denunciaram e fizeram movimento pela devolução da verba. Agora, o próprio presidente da casa, Jorge Felippe, eleito seis vezes seguidas para o cargo, se confessa decepcionado e arrependido:
“Confesso que muito me preocupa a questão dos recursos da prefeitura hoje. Me empenhei a ajudar a viabilizar o que era possível nesse projeto. Confesso que, apesar de tantos anos de vida pública, não tive o cuidado de ver o que dizia esse decreto. Eu nunca daria meu voto para mudar e permitir a edificação ali. Estou muito arrependido de dar meu voto nessa questão, sem termos tido o cuidado. Se surgir alguma proposta para revogar isso, terá meu empenho”, desabafou.
