O Brasil enfrenta um aumento alarmante da violência contra LGBTQI+ e mulheres, segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O relatório, baseado em dados de fontes oficiais como as polícias civil, militar e federal, destaca que a subnotificação é um problema persistente, refletindo a violência oculta que afeta essas comunidades e contribui para a impunidade. Além disso, o relatório aponta uma redução geral nas mortes violentas intencionais, mas ressalta uma preocupante letalidade policial e um aumento nas taxas de racismo e violência contra minorias.
Em 2023, os dados estatísticos revelam um aumento significativo nos crimes contra pessoas LGBTQI+. Foram registrados 3.673 casos de lesões corporais dolosas, 354 de estupro e 214 de homicídios dolosos, representando um aumento de 41,7% em relação
ao ano anterior. Além disso, o racismo por homofobia ou transfobia cresceu 87,9%, contudo a subnotificação permanece uma marca da homotransfobia e da violência contra LGBTQIAPN+, incluindo lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro.
O Dossiê do Grupo Gay da Bahia também destacou que o Brasil foi o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans pelo 15º ano consecutivo, com 145 homicídios, um aumento de 10% em relação a 2022. Apesar de avanços legais e judiciais para proteger as populações negra e LGBTQIAPN+, a implementação dessas proteções ainda é insuficiente, resultando em cidadanias desiguais.
Os crimes de injúria racial e sobretudo de racismo chamam a atenção pelo quantitativo de registros, que saltou de 5.100 em 2022 para 11.610 em 2023, representando um incremento de 77,9% das ocorrências. Do ponto de vista do enquadramento jurídico, o tratamento da homotransfobia como uma das espécies do gênero racismo, nos termos da Lei 7.716/89, a situa como uma forma de “racismo social”, aproximando as respostas penais que o direito elenca como sanção à discriminação.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
A violência contra mulheres teve um crescimento preocupante em todas as modalidades. Em 2023, 90% dos agressores eram homens. As agressões por violência doméstica aumentaram 9,8%, a violência psicológica subiu 33,8% e o stalking cresceu 34,5%. Os registros de ameaças aumentaram 16,5%, às tentativas de homicídio contra mulheres subiram 9,2% e as tentativas de feminicídio tiveram um acréscimo de 7,1%. O número de feminicídios chegou a 1.467, representando um aumento de 8% em relação ao ano anterior.
A maioria das vítimas era negra (63,6%), tinha entre 18 e 44 anos (71,1%) e foi morta em suas residências (64,3%). Quanto ao perfil dos agressores, 63% eram parceiros íntimos, 21,2% eram ex-parceiros íntimos e 8,7% eram familiares. Houve também um aumento significativo nas medidas protetivas de urgência concedidas, com um crescimento de 26,7%. A justiça concedeu 81,4% das solicitações de medidas protetivas.
Outros dados relacionados à violência sexual mostram um aumento de 48,7% nos casos de importunação, 28,5% nos casos de assédio sexual, e 47,8% nos casos de divulgação de cena de estupro, sexo e pornografia.
PANORAMA GERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
O anuário apresenta o panorama geral da segurança pública, com 46.328 mortes violentas intencionais em 2023, uma redução de 3,4% em relação ao ano anterior, mas ainda com uma taxa elevada de 22,8 mortes por 100 mil habitantes. As maiores taxas estão nos estados Amapá, Bahia e Pernambuco; as menores taxas em São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal.
A letalidade policial registrou 6.393 vítimas em 2023, representando um aumento de 188,9% desde 2013. A maioria das vítimas era negra (82,7%), jovem entre 12 e 29 anos (71,7%) e do sexo masculino (99,3%). A região Nordeste destaca as polícias mais letais por 100 mil habitantes. Na Bahia, 12% para 100 mil habitantes, com 1.699 mortos, e em Sergipe, 10,4%, representando 229 mortos. Dos 10 municípios com a maior proporção de mortes provocadas pelas polícias, seis são da região Nordeste, na seguinte ordem: Jequié-BA (1ª), Eunápolis-BA (4ª), Itabaiana-SE (5ª), Simões Filho-BA (7ª), Salvador-BA (8ª) e Lagarto-SE (9ª).
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As 10 cidades com as maiores taxas de mortes violentas intencionais incluem Camaçari- BA (2ª), Jequié-BA (3ª), Simões Filho-BA (5ª), Feira de Santana-BA (6ª), Juazeiro-BA (7ª), Maranguape-SE (8ª) e Eunápolis-BA (10ª). O Fórum Brasileiro de Segurança Pública considera adotar uma nova metodologia para a próxima edição do anuário, buscando ampliar a abrangência do estudo para além das mortes violentas intencionais e melhorar a qualidade das informações produzidas pelas Unidades Federativas (UF).
