O setor cultural Brasileiro está próximo de conquistar a prorrogação da Lei Aldir Blanc, que oferece um respiro para trabalhadores da classe artística. A PL 795/2021 que pede a extensão do tempo de projeto foi aprovada ontem (21/04) na Câmara dos Deputados e agora irá à sanção.
A lei que foi criada a partir de uma iniciativa do Congresso para socorrer, nos moldes do auxílio emergencial, o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia de covid-19, ainda possui mais 780 milhões que pode beneficiar milhares de artistas que estão passando dificuldades.
Caso haja a efetiva prorrogação, isso não irá configurar nenhum gasto a mais ou despesa para a União, dado que os recursos já estão com Estados e Municípios. O que está sendo solicitado é que os profissionais possam ter uma extensão no tempo de uso e entrega das prestações de contas dos Estados e Municípios referentes aos recursos federais.
O recurso financeiro configura grande importância no cenário atual para a manutenção de espaços, editais e chamadas públicas, que movimentam o setor que está sendo tão prejudicado, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores e ajudando a construir novas possibilidades de cenários de atuação.
A aprovação da matéria, que agora será enviada à sanção presidencial, está sendo muito aguardada pelos artistas, criadores e espaços culturais para que possam ao menos minimizar os efeitos da pandemia. A vitória é resultado da mobilização nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura
Infelizmente, muitos fazedores de cultura das periferias não conseguiram o apoio da legislação, sendo registrado pela pesquisa do Instituto de Pesquisa Data ANF que mais de 65% dos agentes culturais entrevistados não conseguiram atuar em projeto ou serem contemplados nos editais decorrentes.
A Agência Câmara de Notícias informou que todo recurso que não for usado em 2021 deverá ser devolvido pelos entes federativos à União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022.
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