Esta prevista para o próximo dia 18/02, na Câmara dos Deputados, a votação da medida provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a Covid-19.
A MP 1.026/2021 libera a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes, “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.
Com a aprovação da MP, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fica livre para conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra a Covid-19 que ainda não possuam registro na agência.
A MP aborda que a liberação só ocorrerá com os produtos que já tenham sido autorizados pelas agências sanitárias governamentais dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido.
O texto enfatiza que a aplicação de vacinas deverá obedecer ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde.
