O supremo Tribunal Federal retomou no final desta manhã o julgamento sobre a validade do inquérito das fake news. Votaram por enquanto Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso antes da interrupção dos trabalhos. O inquérito foi instaurado em 2019 em pedido da PGR. A investigação foi questionada em ação movida pela Rede Sustentabilidade.
O relator, ministro Edson Fachin, destacou na sessão do dia 10 último que são “inadmissíveis” as defesas da ditadura, do fechamento do Congresso e do Supremo: “Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a justiça constitucional de seu país, e que este STF não os tolerará”, disse em seu relatório apresentado na semana passada.
Contundente em seu voto nesta manhã, Moraes disse que as declarações nas redes sociais que constam do inquérito revelam crimes e não liberdade de expressão, como por exemplo “‘Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”.
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a democracia não tem espaço para a violência, ameaças e o discurso de ódio: “Isso não é liberdade de expressão. Isso tem outro nome, isso se insere dentro da rubrica maior que é a criminalidade”, defendeu.
