O governador afastado Wilson Witzel (PSC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra decisão judicial que o tirou do cargo por seis meses para apuração de possíveis ligações com a corrupção no Rio de Janeiro. Apresentado no sábado, 29, o pedido busca reverter a liminar do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça que decretou o afastamento. A decisão de Gonçalves foi em 18 de agosto, mas as medidas cautelares por ela impostas foram conhecidas na última sexta-feira, 28, com a realização de operação policial. O recurso do governador está nas mãos do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Na argumentação os advogados do governador argumentam que a medida foi monocromática, ou seja, tomada por um ministro apenas. Detentores de foro no STJ, os governadores são processados pela Corte Especial do tribunal, colegiado composto pelos 15 ministros mais antigos.
Para a defesa do governador do Rio, há dúvida se o afastamento do cargo poderia ter ocorrido sem que uma denúncia tenha sido antes recebida pelo colegiado. A Corte Especial se reúne para analisar a decisão de Gonçalves nesta quarta-feira, 2. Um dos ministros do STJ afirmou que a reversão é improvável, já que Benedito Gonçalves analisou bem os fatos, considerados graves.
Foi apresentada uma primeira denúncia contra o governador pela Procuradoria-Geral da República, apontando que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.
Gonçalves também ordenou o cumprimento de 17 mandados de prisão e 84 de busca e apreensão. Entre os alvos da ordem de prisão, estão o pastor Everaldo, presidente do PSC, e Lucas Tristão, ex-secretário do estado e braço-direito de Witzel.
