O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acatou pedido da defesa do governador Wilson Witzel e dissolveu a comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que conduzia seu processo de impeachment.
“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, determinou Toffoli.
Ele ainda diz que o impeachment é uma “experiência gravíssima” e por essa razão a condução do processo “precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento”.
“No presente caso, a forma de composição da comissão especial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, formada por um representante de cada legenda, inovou o processo para apuração de responsabilidade política, contrariando, assim, o verbete nº 46 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro. “Tal medida não acomoda à jurisprudência desta Corte e, de fato, contraria os precedentes e enunciados evocados pelo reclamante, além de incidir em desencontro com o texto constitucional”.
Na prática, a liminar de Toffoli joga o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero na semana em que o governador deveria apresentar sua defesa na Assembleia. Pelas redes sociais, Witzel afirmou que ‘é hora de ampliar o diálogo com a Alerj pelo bem do povo do RJ’: “O Estado precisa de união para voltar a crescer, gerar emprego e renda”, afirmou.
O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) aceitou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. e determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.
